Estou pasmada com esta notícia do DN (impressoras podem ser tributadas para direitos de autor). (press release aqui)
Tenho uma impressora em casa, ligada ao meu computador. Imprimo meia dúzia de folhas por ano, normalmente cartas oficiais, por exemplo para a seguradora, documentos privados criados em word ou excel por mim, e ocasionalmente bilhetes de avião. Pensando bem, o único documento que habitualmente imprimo e do qual não detenho o direito de autor é o ocasional bilhete de avião. No entanto não é esse tipo de documento que está em questão.
O tribunal europeu de justiça, na sequência de julgamentos em tribunais alemães, decidiu que os Estados membros poderão impôr taxas de direitos de autor sobre as impressoras ligadas a um computador. Cabe aos Estados decidir como e quanto, e se haverá excepções.
Em conversa com a jonasnuts no twitter, percebo que a ideia, em Portugal, é que muita gente fotocopia livros e como tal faria sentido cobrar direitos de autor sobre as impressoras. No entanto, tenho que argumentar que, se é essa a razão, então apenas se deveria taxar as fotocopiadoras industriais. Ninguém imprime em casa um livro, sai muitíssimo mais caro que fotocopiar e demora imenso tempo. Além do mais há na net serviços de impressão de pdf em formato livro que cobram pouquíssimo, comparando com o custo de impressão doméstico.
O artigo fala em "imprimir uma página" como violação de direitos de autor. Penso que isto é um argumento falacioso, e que imprimir uma única página até poderá não infringir nenhum direito de autor, dependendo do documento em causa.
Não gosto de ser tratada como criminosa à partida, e ainda menos de ser tratada como criminosa independentemente de haver ou não provas de que não cometi o crime. Nem sequer se assume que somos inocentes até ser provada a culpa, qualquer pessoa que compre uma impressora é imediatamente culpado independentemente de nunca vir a ofender o direito de autor de ninguém.
E já agora, quem é que me vai pagar a minha parte dos direitos de autor, já que alguém (eu e outros) com toda a certeza irão imprimir documentos cujo direito de autor me pertence?
tenho andado a pensar nisto.
ResponderEliminarconcordo contigo.
isto faz-me lembrar um episódio tenso na faculdade. Havia muito o hábito de fotocopiar livros dos professores (inclusivamente na reprografia da própria faculdade). Cheguei a fazer isso algumas vezes, gestão do pouco dinheiro que tinha e tal.
Um vez houve uma bronca descomunal numa aula porque o professor apercebeu-se que uma aluna estava a acompanhar a aula com recurso a fotocópias do livro dele e deu-nos um sermão azedo, que devia ser proibido, que devíamos ter vergonha, etc.
-.-
Nunca vi uma dessas. Se bem me lembro só um professor tinha publicado um livro - os outros davam os apontamentos em fotocópias ou usavam livros de outros autores - e não sei se alguém fotocopiou. Mas os livros que doía mesmo comprar eram os americanos, deviam ser edições relativamente limitadas e eram caríssimos, mais de dez contos na altura, uma fortuna, eram logo dois ou três no mínimo por semestre. Um ou outro comprávamos todos porque davam para mais de uma cadeira, mas os que só davam para um semestre, já dependia das possibilidades de desenrascar de outra maneira.
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